Redução da Maioridade Penal... Bom para quem?

 

 

 

A PEC 171/1993 , que prevê alterar o Artigo 228 da Constituição, propõe a redução da Maioridade Penal para 16 anos. O autor do projeto, pastor e ex-deputado Benedito Domingos PP/DF, tem um "belo" histórico em sua vida política e religiosa, sempre pensando em benefício próprio. Atualmente a Procuradoria pede sua prisão.

 

Não deveria um pastor, religioso, líder de uma igreja,  pensar em recuperar, acolher e melhorar? 

 

Bem, como hoje a PEC aguarda parecer do Senado Federal, esqueçamos seu autor.

 

(...)

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é um documento excelente, bem pensado e elaborado e garante os direitos das Crianças e Adolescentes... Mas peca pela falta de implementação.

 

O tema é bastante polêmico, porque quem é a favor da PEC  acredita que reduzirá a criminalidade. Será? Podemos afirmar que reduzirá a possibilidade de um adolescente crescer, sonhar e realizar, formar uma família. Agravar a situação seria o termo correto, isso sim.

 

Os jovens pobres já vivem penalizados: sem chance, sem vez, se deparando com um racismo estrutural, preconceitos e sendo criminalizados pela pobreza que os escolheu. Eles são sempre invisíveis, sendo enxergados apenas quando cometem algum ato infracional. Então seria a resposta e solução o encarceramento? No sistema penitenciário falido que temos atualmente? Resolveria e Melhoraria?

 

Prender seria apenas para tirar da rua, tirar "da vista" da sociedade, gerando um problema maior para o futuro.

 

Reincidência Fundação Casa: 15%

Reincidência no Sistema Penitenciário: 70%

0,01% dos crimes são cometidos por menores.

(Fonte CNJ e STF)

 

Outro ponto forte para que defendam a redução da maioridade penal: lucro. Mais serviços prestados (uniforme, marmita), construção de mais presídios, entre outros.

 

As comunidades anseiam por mudança e elas se reinventam. Cansados de reclamar, eles hoje buscam fazer. Hoje sabem que, juntos, podem mais.

 

 A vida é desafio

 

                                          Capão Redondo - SP  Racionais MC's

                                          Grupo de hip hop mais relevante e influente do Brasil

 

 

 

Muitos são os projetos que hoje acontecem nas comunidades, funcionando como luz no fim do túnel, e mostrando que "tem jeito sim". São projetos que fazem a diferença, porque não basta ser apenas mais um, é preciso individualizar, conhecer para fazer uma ponte. Se não conheço e não me aproximo, não posso ajudar.

 

O país tem condição. Daria super certo uma política nacional que fomentasse esses espaços de Desenvolvimento do Ser Humano. A questão é 'fazer algo' antes que o pior aconteça. Pensar como proteger, orientar e dar condição de uma vida decente para o adolescente. Prevenir seria a palavra mais adequada, e não reduzir. Aproximar a criança e o adolescente da cultura, da educação, da oportunidade de sonhar.

 

Somos os responsáveis.

Dá para fazer.

 

" Você me abre os braços e a gente faz um país."